Senadores pedem ao STF que Renan Calheiros seja impedido de participar de CPI da Covid

Por Rosanne D’Agostino, G1


Senadores entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27) para impedir o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Senadores acionam STF contra indicação de Renan Calheiros

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CPI da Covid foi instalada nesta terça-feira (27). A Comissão é responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia. Calheiros foi indicado relator pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

O pedido foi feito pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE). O relator no STF ainda não foi sorteado.

Os senadores argumentam que Calheiros não pode participar da CPI porque é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), e governadores podem vir a ser investigados pela comissão.

Nesta sexta-feira (23) Calheiros publicou em uma rede social que não pretende relatar ou votar qualquer tema envolvendo o estado de Alagoas.

“Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse Renan.

O pedido também alega conflito de interesses para o suplente de Calheiros, Jader Barbalho (MDB), que também tem um filho governador, Helder Barbalho (MDB-PA).

Os senadores argumentam ainda que a questão de ordem foi levantada na comissão, mas que o presidente eleito Omar Aziz (PSD-AM) indeferiu o pedido de Jorginho Mello.

Ação popular

 

Nesta segunda-feira (26), a 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendia a eventual indicação do senador Renan Calheiros para relatoria. O pedido foi feito deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

No entanto, nesta terça-feira (27) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região cassou a liminar (decisão provisória) e Calheiros foi indicado como relator da Comissão.

O vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti, disse em sua decisão que a liminar da primeira instância teria, em tese, interferido “decisivamente, na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo”.

Assis Betti disse ainda que isso pode gerar “risco de grave lesão à ordem pública, na perspectiva da ordem constitucional, administrativa e na perspectiva da manutenção da independência e da harmonia entre os Poderes da República”.

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