Viação Itamaraju pode ser penalizada se Nao deixar de impor restrição a acesso de idosos

Baseado em diversas denúncias de que idosos estariam sofrendo constrangimento Ao serem impedidos de utilizar o transporte público municipal na Cidade de Itamaraju, a Viação Itamaraju vinha limitando a quantidade de idosos por linha sendo que essa é uma Norma proibida por lei.

Baseado nessas informações o promotor de justiça da 2ª promotoria Dr Helber Luiz Batista expediu no dia 29 de Novembro uma carta de recomendação para a empresa de transporte coletivo de Itamaraju, Viação Itamaraju para que deixe de impor limites a quantidade de idosos por linha de transporte coletivos no município.

Sendo que é ilegal qualquer tipo de limitação ou restrição a gratuidade para idosos com idade superior a 65 anos pois os direitos devem ser assegurados Quantas vezes for necessário ao idoso usuário do transporte coletivo em qualquer cidade do Brasil, o promotor ainda pediu que a Viação Itamaraju identifique os acentos que deverão ser reservados para idosos usuários do transporte coletivo de nossa cidade.

A recomendação foi encaminhada para a empresa viação Itamaraju para a Prefeitura Municipal de Itamaraju para câmara municipal e também para Associação dos idosos e assim a empresa prestadora de serviços de transporte público coletivo no município terá dez dias para responder a recomendação ou poderá sofrer sanções judicialmente pelo órgão ministerial

Procuramos a AAPESBA associação dos aposentados e pensionistas do Extremo Sul da Bahia onde a presidente a senhora Elizabeth Ramos nos falou da da Felicidade de mais uma conquista para a categoria, além de parabenizar o ministério público pelo empenho e determinação de se fazer cumprir a lei.

haja Vista que não existe lei orgânica no município que limita a quantidade de passageiros com gratuidade no transporte coletivo da nossa cidade, e que por diversas vezes eles procuraram a empresa viação Itamaraju e não foram recebidos por proprietários ou qualquer um representante. com isso ela aproveita a oportunidade para conclamar que o conselho dos aposentados também se manifeste pois ultimamente apenas aapesba tá correndo atrás dos direitos dos aposentados e pensionistas sendo que o conselho também está a cargo de tal responsabilidade

Por/Rondinelly Viana

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